Bloqueio de valores em contas bancárias em execução de título extrajudicial — manutenção do bloqueio por ausência de comprovação de caráter alimentar
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoImpenhorabilidade. Valores depositados em cadernetas de poupança, conta-corrente ou fundos de investimento. Limite.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao bloqueio de valores em contas bancárias do agravante, José Carlos da Silva, em uma execução de título extrajudicial. O agravante alegou que os valores bloqueados eram de natureza alimentar e constituíam reserva financeira, mas não apresentou provas suficientes para comprovar essa alegação. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que rejeitou a impugnação do agravante e manteve o bloqueio, fundamentando que a impenhorabilidade alegada não foi comprovada e que a constrição estava em conformidade com a ordem de preferência prevista no Código de Processo Civil.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2090327-49.2026.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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