Revisão de cláusulas contratuais em empréstimo pessoal — ausência de abusividade e indenização por danos morais negada

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorJANE FRANCO
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação de Michelle Espinosa Fiorio contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos em uma ação revisional de contrato bancário e indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência. O fundamento principal da decisão foi a ausência de abusividade nas taxas de juros dos contratos analisados, que estavam abaixo da média de mercado, e a inexistência de cerceamento de defesa, uma vez que os contratos foram devidamente apresentados e analisados pelo juiz. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001356-23.2025.8.26.0653 - Rel. JANE FRANCO - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Revisão de cláusulas contratuais em empréstimo… — TJSP