Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior sobre fornecimento de medicamento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: Embargos de declaração – Alegação de omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Verdadeiro propósito de rediscussão da matéria decidida – Embargos rejeitados. I – Trata-se de embargos de declaração opostos em face do v.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível n° 1013661-73.2024.8.26.0071/50000 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora