Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissões, contradições e obscuridades

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVITO GUGLIELMI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Matéria considerada de ordem pública.

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, E OBSCURIDADES – [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração Cível nº 1011955-77.2023.8.26.0269/50000 - Rel. VITO GUGLIELMI - julgado em 26/06/2026]

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