Embargos de declaração acolhidos para anular acórdão e não conhecer recurso principal por ausência de dialeticidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão e contradição em decisão que extinguiu a execução em relação a um dos executados por prescrição da pretensão executória, devido à falta de citação válida. O Tribunal acolheu os embargos de declaração, anulando o acórdão anterior e decidindo que o recurso principal não deveria ser conhecido, uma vez que as razões apresentadas estavam dissociadas dos fundamentos da decisão agravada. O fundamento principal para essa decisão foi a constatação de que a extinção da execução se deu por prescrição da pretensão executória, e não por prescrição intercorrente, o que inviabilizou a análise do recurso.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2356174-48.2025.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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