Cumprimento de sentença — pedido de nova avaliação de imóvel penhorado indeferido por falta de fundamentação adequada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPedido de reavaliação do bem penhorado. Momento oportuno.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de nova avaliação de um imóvel penhorado, que foi indeferido pelo juiz de primeira instância. O agravante argumentou que a avaliação judicial foi inadequada, mas o tribunal decidiu por negar provimento ao recurso, afirmando que não foram apresentados elementos concretos que demonstrassem erro na avaliação original. O fundamento principal da decisão foi que a mera discordância quanto ao valor atribuído ao bem, sem evidências substanciais de erro, não justifica a realização de uma nova avaliação.
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2073254-64.2026.8.26.0000 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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