Indenização por danos materiais e morais devido ao extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional — recurso negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da LATAM Airlines Brasil pelo extravio temporário de bagagens de um passageiro, que resultou em danos materiais e morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da companhia aérea, mantendo a sentença que a condenou a indenizar o autor em R$ 5.193,78 por danos materiais e R$ 10.000,00 por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a caracterização da falha na prestação do serviço, evidenciada pelo extravio das bagagens e a privação dos pertences do autor durante um período significativo, o que justificou a reparação por danos morais e materiais, além da majoração dos honorários advocatícios.
[TJSP - Apelação Cível - 1005715-81.2025.8.26.0114 - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora