Agravo de Instrumento sobre honorários periciais em ação declaratória de inexistência de débito — recurso negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que determinou a realização de perícia digital às custas do banco requerido, que alegou ser incabível a inversão do ônus da prova. O Tribunal negou provimento ao recurso, fundamentando que o ônus da prova da alegada falsidade de assinatura eletrônica recai sobre o banco agravante, que deve arcar com os honorários periciais. A decisão foi mantida, pois a não realização da prova acarretaria presunção de veracidade da alegação de falsidade.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2086673-54.2026.8.26.0000 - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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