Agravo de Instrumento sobre gratuidade da justiça e impenhorabilidade de ativos financeiros — recurso prejudicado em parte e não provido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorBEATRIZ BRAGA
Data26/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do agravo de instrumento diz respeito ao pedido de justiça gratuita e à validade da citação por edital, além da alegação de impenhorabilidade de ativos financeiros. O Tribunal decidiu que o recurso foi prejudicado na parte referente à justiça gratuita, uma vez que o benefício foi deferido pelo juízo de primeiro grau durante o trâmite do recurso, resultando na perda de objeto. Quanto à citação por edital, o Tribunal considerou que foram esgotadas as tentativas de localização do réu, rejeitando a preliminar de nulidade. Em relação à penhora de ativos financeiros, o Tribunal negou o pedido de desbloqueio, uma vez que o agravante não comprovou a natureza alimentar ou a reserva de poupança dos valores bloqueados, mantendo a constrição financeira. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2096569-24.2026.8.26.0000 - Rel. BEATRIZ BRAGA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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