Ação de execução com cédula de crédito bancário — validade da citação e inclusão de coexecutada em grupo econômico fraudulento mantidas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo Interno Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade da citação da coexecutada Alexnew Combustíveis Ltda. em uma ação de execução promovida pelo Itaú Unibanco S/A, onde a coexecutada foi incluída no polo passivo em razão de um grupo econômico fraudulento. O Tribunal decidiu por negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela coexecutada, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a citação válida, uma vez que foi realizada no endereço registrado na Junta Comercial e confirmada por uma compra recente realizada no estabelecimento da coexecutada. Além disso, o Agravo Interno não foi conhecido, pois se tornou prejudicado em razão do desprovimento do Agravo de Instrumento, consolidando a validade da citação.
[TJSP - Agravo Interno Cível - Agravo Interno Cível nº 2065342-16.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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