Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – Embargos rejeitados. Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., nos autos do recurso de agravo de instrumento interposto contra JOSÉ LUIZ MENDES ARES JUNIOR e MARIA TEREZA DA RITA MENDES ARES, objetivando o aperfeiçoamento do [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2385146-62.2024.8.26.0000/50001 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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