Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes da compra de cão com doenças preexistentes — indenização por danos morais reduzida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARIO GAIARA NETO
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à indenização por danos materiais e morais decorrentes da compra de um cão filhote da raça Dachshund, que apresentou doenças preexistentes logo após a aquisição. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da ré, reduzindo o valor da indenização por danos morais de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00, considerando que a situação vivenciada pelo autor, que envolveu angústia e aflição devido à saúde do animal, configurou dano moral. O fundamento principal da decisão foi a análise da relação de consumo e a caracterização do dano moral, que, embora reconhecido, foi ajustado para se adequar aos parâmetros jurisprudenciais aplicáveis a casos semelhantes.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1039040-32.2024.8.26.0001 - Rel. MARIO GAIARA NETO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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