Embargos de declaração cível — rejeição por inexistência de vício no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCELO L THEODÓSIO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão anterior, onde o embargante, Felipe Spinelli Colombo, solicitou a majoração da verba honorária. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que não havia vício no acórdão e que o pedido de majoração não foi efetivamente apresentado nas contrarrazões. O fundamento principal da decisão foi que, mesmo que houvesse tal pedido, ele deveria ser feito por meio de recurso de apelação ou recurso adesivo, e não por embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1017520-02.2015.8.26.0625 - Rel. MARCELO L THEODÓSIO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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