Ação de reintegração de posse de bens móveis — pedido de indenização por danos materiais negado por falta de prova
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoAção de reintegração de posse. Conversão em ação indenizatória.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Clarius do Brasil Ltda. em uma ação de reintegração de posse de bens móveis, onde a autora buscava a condenação dos réus ao pagamento de perdas e danos por deterioração de bens e pela não devolução de outros. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou parcialmente procedente a ação, mas afastou o pedido de indenização, uma vez que a autora não comprovou os danos alegados nem a posse dos bens não restituídos. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas que demonstrassem os danos materiais e a falta de elementos que corroborassem a tese da apelante, conforme o ônus da prova estabelecido pelo Código de Processo Civil.
[TJSP - Apelação Cível - 1002906-46.2024.8.26.0505 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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