Ação de repetição indébito cumulada com indenizatória — pedido de dano moral negado por falta de configuração de abalo moral
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHUGO CREPALDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Bruna dos Santos Gomes Cordeiro contra a decisão que julgou parcialmente procedente sua ação de repetição indébito cumulada com indenizatória, negando o pedido de danos morais e fixando honorários advocatícios em R$ 1.000,00. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeira instância. O fundamento principal da decisão foi a conclusão de que os fatos narrados pela apelante não configuram dano moral, sendo considerados mero aborrecimento cotidiano, além de que a fixação dos honorários advocatícios foi considerada adequada e proporcional ao caso, não sendo vinculada à tabela da OAB.
[TJSP - Apelação Cível - 1001328-14.2025.8.26.0020 - Rel. HUGO CREPALDI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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