Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoAdmissibilidade recursal. Embargos de declaração. Propósito exclusivo de rediscutir o mérito.

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à interposição de embargos de declaração pela Elite Academia Jh Ltda, alegando omissão e contradição no acórdão anterior, que tratou de um recurso de apelação. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não se identificaram os vícios alegados e que a parte embargante buscava, na verdade, rediscutir o conteúdo do julgado, o que não é permitido nos embargos de declaração. O relator ressaltou que a jurisprudência estabelece que esses embargos não devem ser utilizados para reexame de questões já decididas, e a ausência de vícios justifica a rejeição do recurso. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000658-64.2024.8.26.0584 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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