Ação regressiva de ressarcimento de danos elétricos — provimento do recurso e inversão do ônus da prova em favor da seguradora

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da concessionária de energia elétrica em uma ação regressiva de ressarcimento de danos, onde a seguradora alegou que os danos aos equipamentos do segurado foram causados por falhas na prestação de serviços. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso de apelação da Elektro, reformando a sentença anterior que havia condenado a concessionária ao pagamento de indenização. O fundamento principal da decisão foi a ausência de prova do nexo de causalidade entre os danos e a falha na prestação de serviços, considerando que laudos unilaterais não são suficientes para comprovar tal nexo, além de reafirmar que a sub-rogação da seguradora não abrange prerrogativas processuais, como a inversão do ônus da prova, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. [TJSP - Apelação Cível - 1003335-05.2025.8.26.0270 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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    Ação regressiva de ressarcimento de danos… — TJSP