Ação de indenização por danos materiais e morais em contrato de empreitada para instalação de gramado sintético — recurso desprovido por ausência de comprovação de danos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARIO GAIARA NETO
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta por Luiz Marcos de Souza contra a sentença que julgou improcedentes seus pedidos de indenização por danos materiais e morais em razão de um contrato de empreitada para instalação de gramado sintético. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que considerou que o atraso na obra foi causado por pedidos de adiamento do próprio autor e pela não entrega do contrapiso nas condições acordadas, além de não haver comprovação dos danos materiais alegados. O Tribunal também concluiu que não se aplicava o Código de Defesa do Consumidor, pois as partes não se enquadravam nas definições de consumidor e fornecedor, e que o mero inadimplemento contratual não configurava dano moral indenizável, uma vez que não houve ato ilícito da requerida.
[TJSP - Apelação Cível - 1001855-18.2023.8.26.0187 - Rel. MARIO GAIARA NETO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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