Indenização por danos materiais, morais e estéticos em acidente de trânsito — culpa concorrente mantida e recursos parcialmente providos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARIO GAIARA NETO
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoAcidente em via férrea. Reconhecimento de culpa concorrente.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrente de um acidente de trânsito, onde o autor, José Antonio Freire, foi atingido por um ônibus enquanto estava sob o veículo. O Tribunal decidiu negar provimento ao recurso do autor e dar provimento parcial ao recurso da ré, Crisp Transporte e Turismo Ltda, mantendo a culpa concorrente de 50% para cada parte. O fundamento principal da decisão foi a análise das provas orais que indicaram que tanto o autor quanto o motorista contribuíram para o acidente, além de ajustes nos valores de indenização, incluindo a dedução de eventual valor recebido a título de seguro DPVAT e a fixação da pensão mensal com base na renda efetivamente comprovada do autor.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1003548-21.2020.8.26.0291 - Rel. MARIO GAIARA NETO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora