Negativa indevida de atendimento médico-hospitalar em pós-operatório de neurocirurgia e majoração de indenização por dano moral

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 para cada autor, em face da negativa de atendimento médico ao coautor em situação de vulnerabilidade após neurocirurgia. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, majorando a indenização do coautor para R$ 10.000,00, mantendo o valor da coautora. O fundamento principal da decisão foi a gravidade da negativa de atendimento, que configurou violação a direitos de personalidade, justificando a majoração do valor da indenização para refletir a extensão do dano sofrido e cumprir a função pedagógica da reparação. [TJSP - Apelação Cível - 1013961-27.2024.8.26.0009 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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    Negativa indevida de atendimento… — TJSP