Ação de cobrança — legitimidade passiva dos ex-sócios mantida em agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legitimidade passiva dos agravantes em uma ação de cobrança, na qual eles contestam a decisão que os reconheceu como partes legítimas. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que atribuiu a legitimidade passiva aos agravantes, com base em um acordo firmado em outro processo que estabelecia condições para a solução de conflitos. O fundamento principal da decisão foi a análise das condições da ação, que, segundo a doutrina, deve ser feita 'in status assertionis', permitindo a manutenção dos agravantes no polo passivo até que se apresente a contestação e se reexamine a questão da legitimidade passiva com novos elementos.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2096743-33.2026.8.26.0000 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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