Gratuidade da justiça — concessão mantida por comprovação de hipossuficiência financeira
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorV
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPretensão de presunção de hipossuficiência. Parte assistida por membro da Defensoria Pública.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento da gratuidade da justiça solicitada pelo agravante, Dailson de Souza, que alegou ser hipossuficiente. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão anterior e concedendo a gratuidade ao agravante. O fundamento principal da decisão foi a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, que não foi afastada por elementos concretos que comprovassem o contrário, considerando a situação financeira do agravante, que, apesar de ser aposentado, enfrenta dificuldades devido a empréstimos consignados.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2100654-53.2026.8.26.0000 - Rel. V - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora