Ação declaratória de rescisão contratual e indenizatória — danos morais reconhecidos por falha na prestação de serviços de telefonia
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação declaratória de rescisão contratual e indenizatória, onde a autora alegou danos morais devido à suspensão dos serviços de telefonia e alteração unilateral do plano sem comunicação prévia. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da autora, reconhecendo a falha na prestação dos serviços e a ocorrência de danos morais, fixando a indenização em R$ 5.000,00. O fundamento principal da decisão foi a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, que considera a perda de tempo e o desgaste emocional do consumidor em situações de mau atendimento.
[TJSP - Apelação Cível - 1008189-70.2025.8.26.0196 - Rel. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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