Excesso de execução em cumprimento de sentença — provimento parcial do agravo de instrumento
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorVALÉRIA LONGOBARDI
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
do julgado: “APELAÇÃO. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Irresignação do corréu. Alegação de ilegitimidade passiva. Apelante que se retirou da empresa requerida, sendo solidariamente responsável pelo prazo de dois anos a contar da averbação da modificação do contrato social. Ausência de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Exclusão deferida. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1028219-26.2020.8.26.0577; Relator (a): João Baptista Galhardo Júnior; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2024; Data de Registro: 07/08/2024)”. Do inteiro teor do
[TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2094134-77.2026.8.26.0000 - Rel. VALÉRIA LONGOBARDI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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