Intimação de ex-cônjuge para esclarecimentos sobre levantamento de valores em execução — provimento do agravo de instrumento

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de intimação do ex-cônjuge da parte executada para prestar esclarecimentos sobre o levantamento de valores. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a decisão anterior e permitindo a intimação do ex-cônjuge, uma vez que ele foi beneficiário de um montante significativo. O fundamento principal da decisão se baseia no artigo 772, III, do CPC, que autoriza o juiz a determinar que terceiros forneçam informações relacionadas à execução, considerando a necessidade de apurar a destinação dos valores levantados. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2081970-80.2026.8.26.0000 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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    Intimação de ex-cônjuge para esclarecimentos… — TJSP