Furto qualificado — apelação com provimento parcial para redimensionar pena

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRENATO GENZANI FILHO
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoFurto qualificado. Reconhecimento da qualificadora por meios diversos da perícia.

Ementa

Resumo Jurídico
A decisão trata de um recurso de apelação interposto por dois réus condenados por furto qualificado, onde a defesa questiona a suficiência das provas e a dosimetria das penas. O Tribunal manteve a condenação com base em provas robustas, incluindo confissões e filmagens, mas deu provimento parcial ao recurso, reduzindo a pena de um dos réus, Fabrício Nunes de Mendonça, para 5 anos e 4 meses de reclusão, enquanto a pena do outro réu, Samuel Pereira da Silva, foi mantida. O fundamento principal da decisão foi a análise das qualificadoras e a consideração das circunstâncias judiciais, além da reincidência dos réus, que justificaram a manutenção do regime fechado. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1501258-83.2026.8.26.0446 - Rel. RENATO GENZANI FILHO - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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