Acidente de trabalho com amputação — conversão de benefício previdenciário em auxílio-acidente concedida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoCumulação de benefícios previdenciários. Aposentadoria e auxílio-acidente. Pressupostos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão do auxílio-acidente a André Alves Feitosa, que sofreu um acidente de trabalho resultando na amputação da falange do 2º dedo da mão direita. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso de apelação, convertendo o benefício temporário previdenciário em auxílio-acidente, reconhecendo a incapacidade parcial e permanente do trabalhador em razão do maior esforço exigido em suas atividades laborais. O fundamento principal da decisão foi a comprovação do nexo causal entre o acidente e a lesão, bem como a interpretação da legislação pertinente que permite a concessão do auxílio mesmo em casos de lesões que impliquem apenas redução da capacidade laborativa.
[TJSP - Apelação Cível - 1070164-71.2024.8.26.0053 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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