Auxílio-acidente — concessão mantida com reabertura da instrução para comprovação de nexo causal e capacidade laborativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHENRIQUE HARRIS JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação "ex-officio"

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à concessão de auxílio-acidente a Marcos Vinicius Barbosa Oliveira, que alegou ter sofrido um acidente de trabalho. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anulando a sentença anterior que havia concedido o benefício, devido à ausência de comprovação do vínculo empregatício e da realização de perícia médica. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de reabertura da instrução processual para a realização de prova técnica que comprove a incapacidade laborativa e o nexo causal entre o acidente e a lesão. [TJSP - Apelação "ex-officio" - 1011519-28.2024.8.26.0223 - Rel. HENRIQUE HARRIS JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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