Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão e impossibilidade de rediscussão de matéria já apreciada
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorÁLVARO TORRES JÚNIOR
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Impossibilidade de rediscussão da matéria devidamente apreciada – Entendimento de que a origem do débito não foi comprovada pelo réu – Questões analisadas de forma precisa no
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1004872-36.2024.8.26.0637 - Rel. ÁLVARO TORRES JÚNIOR - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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