Homologação de transação amigável em ação de cobrança de expurgos inflacionários na caderneta de poupança
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data29/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de cobrança dos expurgos inflacionários em caderneta de poupança, que foi julgada parcialmente procedente. O réu interpôs recurso de apelação, mas posteriormente, o banco apelante e os sucessores do apelado propuseram um acordo, que foi aceito por ambas as partes. O Tribunal decidiu homologar a transação amigável, extinguindo o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil.
[TJSP - Apelação Cível - 0249804-66.2008.8.26.0100 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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