Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais — provimento parcial do recurso do réu, com redução do valor da indenização
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMARCOS GOZZO.
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a validade de um contrato de empréstimo supostamente firmado entre Juliana Ferreira Martins Viotto e Itaú Unibanco S/A, que a autora alega não ter realizado, resultando em negativação indevida de seu nome. O Tribunal decidiu, em parte, dar provimento ao recurso do réu, reformando a sentença anterior que havia declarado a inexigibilidade do débito e fixado a indenização por danos morais em R$ 10.000,00, reduzindo este valor para R$ 5.000,00. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência das provas apresentadas pelo banco para comprovar a contratação do empréstimo, considerando a responsabilidade objetiva da instituição financeira em casos de fraudes, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência pertinente.
[TJSP - Apelação Cível - 1049090-31.2022.8.26.0602 - Rel. MARCOS GOZZO. - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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