Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por danos morais e materiais — Provimento do recurso do Banco Santander por ausência de responsabilidade
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorTANIA AHUALLI
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade do Banco Santander em uma ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de indenização por danos morais e materiais, após o autor ter sido vítima de um golpe de falso leilão. O tribunal decidiu dar provimento ao recurso do banco, reformando a sentença anterior que havia condenado a instituição financeira ao pagamento de indenização, argumentando que não houve falha na prestação do serviço, uma vez que a transferência foi realizada de forma consciente e voluntária pelo autor, sem qualquer participação do banco na fraude. O fundamento principal da decisão foi a ausência de nexo de causalidade entre a conduta do banco e os danos sofridos pelo autor, caracterizando a culpa exclusiva da vítima na situação.
[TJSP - Apelação Cível - 1034958-60.2021.8.26.0001 - Rel. TANIA AHUALLI - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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