Embargos de declaração em ação de reintegração de posse — acolhimento para corrigir contradição sobre bens excluídos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à contradição no acórdão anterior, que reconheceu a propriedade dos tanques de combustíveis à embargante, mas, na parte dispositiva, excluiu esses tanques da reintegração de posse, ao invés das bombas de abastecimento. O Tribunal acolheu os embargos de declaração da IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S. A., corrigindo a decisão anterior para esclarecer que apenas as bombas de abastecimento adquiridas pela embargada deveriam ser excluídas da reintegração de posse. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de corrigir a contradição identificada entre a fundamentação e a parte dispositiva do acórdão anterior.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2101581-53.2025.8.26.0000 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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