Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão na decisão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos Embargos de Declaração opostos por empresas do Grupo Alliance contra um acórdão que havia dado provimento ao recurso de um credor extraconcursal, alegando omissão na decisão. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que a fundamentação do acórdão era clara e que todos os temas relevantes foram adequadamente discutidos, não havendo omissão a ser sanada. O fundamento principal da decisão foi que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir a matéria já decidida, caracterizando-se como um recurso de natureza integrativa e não substitutiva. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - ED: 2091973-31.2025.8.26.0000 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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    Embargos de declaração rejeitados por ausência… — TJSP