Embargos de declaração em indenização por danos materiais e morais — omissão quanto à correção e juros acolhida parcialmente

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação de omissão no acórdão anterior, onde os embargantes buscavam a inclusão de indenização por danos morais às pessoas jurídicas e a correção de valores referentes a danos materiais. O Tribunal decidiu que os embargos de declaração não poderiam ser acolhidos quanto à questão dos danos morais às pessoas jurídicas, pois não houve comprovação de que as ofensas causaram danos a elas, sendo a decisão anterior mantida. No entanto, o Tribunal acolheu parcialmente os embargos para esclarecer a forma de atualização e incidência de juros de mora sobre a indenização por danos morais, determinando que a correção monetária deve ocorrer desde o arbitramento e os juros de mora a partir da citação, conforme a legislação aplicável e a jurisprudência do STJ. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1157199-59.2023.8.26.0100 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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