Embargos de declaração rejeitados por ausência de vícios e rediscussão da matéria
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO SHIMURA
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA – Ausência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC – O fato de o entendimento adotado na decisão hostilizada ser contrário ao sustentado pela parte não significa ter havido contradição a autorizar a oposição de embargos de declaração – Pretensão de rediscussão da matéria e modificação do decidido – Nítido caráter infringente – Impossibilidade – EMBARGOS REJEITADOS. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TRUSTHUB SECURITIZADORA S/A, contra o
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2057670-88.2025.8.26.0000 - Rel. SÉRGIO SHIMURA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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