Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição no acórdão

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorFERNANDO SASTRE REDONDO
Data29/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame: 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração - Embargos de declaração nº 1014798-34.2023.8.26.0004/50000 - Rel. FERNANDO SASTRE REDONDO - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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