Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissões e contradições no acórdão anterior

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data29/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0056600-78.2009.8.26.0114 - julgado em 29/06/2026]

Decisão Completa

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