Embargos de declaração para correção de erro material em acórdão sobre honorários sucumbenciais — provimento parcial do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data29/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIΜΕΝΤΟ. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2393175-67.2025.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 29/06/2026]
Decisão Completa
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