Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão ou contradição na decisão anterior sobre prestação de contas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorMORAIS PUCCI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração por Marlon Larry Laranja, que alegou omissão e contradição no acórdão anterior que havia dado provimento ao apelo do Banco Bradesco Financiamentos S/A. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não havia vícios a serem sanados, uma vez que a decisão anterior já havia abordado de forma clara os fundamentos que levaram à conclusão adotada, sem omissões ou contradições. O fundamento principal da decisão foi que a alegação de omissão não se confundia com o resultado adverso aos interesses da parte, e que a nota de venda apresentada era válida, não havendo elementos que infirmassem essa validade.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001766-46.2024.8.26.0482 - Rel. MORAIS PUCCI - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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