Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais — provimento parcial do recurso em razão de culpa concorrente do autor
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assuntodanos morais
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade da instituição financeira em relação a um golpe de fraude que resultou na contratação indevida de um empréstimo e na realização de transferências não autorizadas da conta do autor. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso da instituição financeira, mantendo a declaração de inexigibilidade dos débitos e a restituição dos valores indevidamente debitados, mas afastando a condenação por danos morais. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que, embora houvesse falha na prestação de serviços da instituição, o autor também concorreu para a efetivação da fraude ao fornecer dados pessoais a terceiros, não havendo, portanto, evidências suficientes para justificar a indenização por danos morais.
[TJSP - Apelação Cível - 1002874-54.2025.8.26.0457 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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