Embargos à execução — revogação da gratuidade de justiça mantida por comprovação de capacidade financeira
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoBenefício da gratuidade de justiça. Pretensão de extensão a terceiros.
Ementa
Resumo Jurídico
: EMBARGOS À EXECUÇÃO — REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA — MANUTENÇÃO Concedida a justiça gratuita, incumbe ao impugnante trazer elementos que desconstituam a impossibilidade arcar com as custas e despesas processuais anteriormente alegada. Existência de provas de que o agravante pode arcar com as custas e despesas. Benesse corretamente revogada. Recurso desprovido. Vistos... Agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que, nos autos dos embargos à execução, acolheu impugnação à concessão da justiça gratuita e revogou a benesse anteriormente concedida ao agravante, ao fundamento de que os documentos coligidos ao feito não mais permitem concluir que a parte não possui condições econômicas de arcar com as custas de despesas processuais (fls. 429/431 dos autos de origem). O agravante, postulando a concessão do efeito suspensivo, defende que não houve alteração de situação econômica que justificasse a revogação do benefício anteriormente concedido. Persegue, assim, a reforma da decisão agravada, restabelecendo os benefícios da gratuidade da justiça (fls. 01/12). Tempestivo, desprovido de preparo ante o objeto do recurso, o agravo foi processado no efeito devolutivo e com a intimação do agravado para resposta. Com a apresentação de contraminuta (fls. 30/36), o recurso está pronto para julgamento. Não houve oposição ao julgamento do recurso por sessão virtual
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2094714-10.2026.8.26.0000 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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