Embargos de declaração rejeitados em ação de imissão na posse e nulidade de doação — ausência de omissão ou contradição no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Hermógenes Rodrigues de Souza contra um acórdão que negou provimento ao seu recurso e deu provimento ao recurso das embargadas, além de não conhecer do recurso adesivo por preclusão. A controvérsia central envolvia alegações de omissão e contradição no acórdão, especialmente sobre a natureza da posse e a validade da doação. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não havia omissão, contradição ou erro material, e que a escritura de 2022 não representou uma nova doação, mas sim a formalização de um ato anterior, além de ressaltar que o direito à moradia não é absoluto e não afasta os direitos das titulares do domínio.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1001591-13.2025.8.26.0322 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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