Embargos de declaração sobre gratuidade de justiça e parcelamento de custas — decisão parcialmente acolhida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível
AssuntoParcelamento das custas processuais
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de concessão integral dos benefícios da gratuidade de justiça e, subsidiariamente, ao parcelamento das custas processuais. O Tribunal decidiu acolher parcialmente os embargos de declaração, mantendo o indeferimento da gratuidade de justiça, mas autorizando o parcelamento da taxa judiciária em 10 parcelas consecutivas. O fundamento principal para a autorização do parcelamento foi a alta quantia da taxa judiciária em relação ao valor da causa, que poderia comprometer o acesso à justiça, sem causar prejuízo às partes ou ao regular andamento do feito.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 2294510-16.2025.8.26.0000/50001 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]
Decisão Completa
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