Ação de indenização por danos materiais e morais devido à má prestação de serviços de pintura — recurso de apelação improvido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde a autora alegou má prestação de serviços de pintura em seu imóvel, resultando em danos visíveis. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, fundamentando que a autora não conseguiu comprovar a responsabilidade do réu pelos danos, uma vez que a perícia indicou que outros fatores, como a qualidade dos materiais utilizados, poderiam ter contribuído para os problemas. O Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso de apelação, manteve a decisão, ressaltando que a relação entre as partes não se enquadrava nas normas do Código de Defesa do Consumidor, e que a autora não apresentou provas suficientes para sustentar suas alegações, nem requereu a produção de prova testemunhal que poderia elucidar os fatos. Além disso, os honorários advocatícios foram majorados em razão do não provimento do recurso. [TJSP - Apelação Cível - 1014157-59.2023.8.26.0032 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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