Embargos de declaração em ação de direito de resposta — omissões e contradições não configuradas, acolhimento parcial quanto à suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO DE RESPOSTA – ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA REVELIA, À APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.188/2015, À NATUREZA DAS AFIRMAÇÕES VEICULADAS EM MATÉRIA JORNALÍSTICA E À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC QUANTO ÀS QUESTÕES DE MÉRITO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – OMISSÃO CONFIGURADA APENAS QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1010890-94.2025.8.26.0554 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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