Embargos de declaração rejeitados em discussão sobre depósito judicial e compensação em cumprimento de sentença

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Madrid Investimentos Imobiliários Ltda. contra acórdão que manteve a sentença favorável à restituição de valores pagos em contrato de compra e venda imobiliária. A embargante alegou omissão quanto ao depósito judicial realizado e solicitou sua compensação com o valor da condenação, além da interrupção de juros e correção monetária a partir da data do depósito. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não houve omissão, pois a questão do depósito deveria ser analisada na fase de cumprimento de sentença, e que os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1000403-79.2020.8.26.0606 - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Embargos de declaração rejeitados em discussão… — TJSP