Embargos de declaração rejeitados por inconformismo em relação ao período de contribuição ao plano de saúde

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorRICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à alegação da UNIMED de que houve omissão no acórdão anterior, especificamente sobre a apreciação do período de contribuição da parte autora, Osvaldo José Alexandre, ao plano de saúde. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos de declaração, afirmando que a questão já havia sido suficientemente apreciada no acórdão anterior, que demonstrou que a parte autora contribuiu por mais de dez anos, conforme evidenciado nos documentos apresentados. O fundamento principal da decisão foi que os embargos não se prestam a corrigir inconformismos, mas sim a sanar obscuridades ou omissões, o que não se aplicava ao caso em questão. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002340-57.2021.8.26.0229 - Rel. RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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