Objeção de executividade em ação de execução — prescrição intercorrente rejeitada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorMARCO PELEGRINI
Data26/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à objeção de executividade oposta por Dimas José de Souza, que alegou a ocorrência de prescrição intercorrente na ação de execução movida pela Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeira instância que rejeitou a objeção, fundamentando que a prescrição intercorrente pressupõe a desídia do credor, o que não se verificou no caso, uma vez que o exequente demonstrou diligência na busca pela satisfação do crédito, mesmo diante de períodos de inércia. O Tribunal ressaltou que a imposição de um prazo fatal para a satisfação do crédito não é admissível, considerando as dificuldades enfrentadas na localização de bens e a morosidade do sistema judiciário. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2028856-32.2026.8.26.0000 - Rel. MARCO PELEGRINI - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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