Expurgos inflacionários em cadernetas de poupança — adequação do cálculo dos juros remuneratórios conforme Tema Repetitivo 1.101 do STJ

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorANNA PAULA DIAS DA COSTA
Data26/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à adequação do cálculo dos juros remuneratórios em um cumprimento de sentença relacionado a expurgos inflacionários em cadernetas de poupança. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao agravo de instrumento, determinando a readequação do cálculo dos juros, que devem incidir até o encerramento da conta ou até que ela tenha saldo zero, conforme o entendimento fixado pelo STJ no Tema Repetitivo 1.101. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de adequação ao entendimento do STJ, que estabelece o termo final da incidência dos juros remuneratórios em ações coletivas e individuais que reivindicam a recomposição de expurgos inflacionários. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 0213291-69.2012.8.26.0000 - Rel. ANNA PAULA DIAS DA COSTA - julgado em 26/06/2026]

Decisão Completa

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